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Começa prazo de adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Redação 2 by Redação 2
2 de fevereiro de 2021
Tempo de 1 minuto de Leitura mínima
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A meta do governo federal é propiciar a regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim deste ano. O processo regulatório será realizado em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social, sem contemplar casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Para participar do programa, é preciso fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e ser maior de 18 anos. Após a etapa de adesão dos municípios e do Distrito Federal, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo uma estratégia de regularização fundiária, com a anuência do poder público local. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país. 

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Fonte: Brasil 61

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